Termos Gerais de Uso de Sites e Aplicativos da TBRG

Versão 14/05/2021

 

 

Estes Termos Gerais de Uso de Sites e Aplicativos da TBRG (“Termos”) são aplicáveis à utilização do Site e/ou Aplicativo(s) da TBRG Consultoria Operacional LTDA por meio do(s) qual(is) o Usuário poderá acessar os serviços e conteúdos disponibilizados, conforme as condições a seguir especificadas:

1. CONCEITOS:

Para os fins deste documento, consideram-se:

1.1. TBRG: trata-se da companhia TBRG Consultoria Operacional LTDA (CNPJ nº 05.663.043/0001-70).

1.2. Sites e/ou Aplicativos: Sites e Aplicativos da TBRG por meio dos quais o Usuário acessa os conteúdos disponibilizados pela TBRG.

1.3. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas, físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que utilizarem os Sites e/ou Aplicativos.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS:

Ao acessar os Sites e/ou Aplicativos e, quando aplicável, ao entrar na área do Consultor o usuário estará aceitando todos os termos e políticas da TBRG, incluindo os “Termos de Uso de Sites e Aplicativos da TBRG”, o usuário deverá estar integralmente ciente das disposições constantes nesse instrumento vigentes à época do acesso, declarando plena ciência de que a TBRG, salvo em caso de previsão legal em contrário, se reserva o direito de alterar os presentes Termos e políticas, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário. Deste modo, cabe ao Usuário reler os presentes Termos e políticas em caso de qualquer modificação, conforme data de atualização constante ao final deste documento.

2.1. O Usuário declara pleno conhecimento de que poderá, caso queira, adotar as providências disponíveis nos Sites e/ou Aplicativos disponibilizados pela TBRG por meio de outros canais de atendimento disponibilizados pela TBRG, tais como atendimento presencial, via telefone ou qualquer outro meio disponibilizado.

3. CADASTRO DE USUÁRIO:

Os Sites e/ou Aplicativos e/ou formulários e/ou Onedrive da TBRG podem exigir prévia inscrição ou prévio registro do Usuário para acesso. Nesse caso, o acesso somente será liberado após o preenchimento de cadastro pelo Usuário com todas as informações obrigatórias requeridas. Em tal caso, toda informação fornecida pelo Usuário deverá ser verdadeira. Assim, desde já, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento dos respectivos formulários. É responsabilidade do Usuário manter toda a informação fornecida à TBRG permanentemente atualizada, de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário. Em qualquer circunstância, o Usuário será o único responsável por declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à TBRG ou a terceiros.

3.1. O Usuário é responsável pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a TBRG de qualquer responsabilidade. Ainda, o Usuário é responsável por: (i) não utilizar o login ou a senha de terceiro; e (ii) não alterar endereços de máquinas, ou o IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar sua identidade ou autoria.

3.2. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no Site e/ou Aplicativo, ficando ressalvada a guarda pela TBRG das informações e/ou dados conforme previsto na legislação, nestes Termos e/ou na Política de Privacidade e Proteção de Dados da TBRG.

4. CONTEÚDO E PRIVACIDADE:

Alguns Sites e/ou Aplicativos podem permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários, tais como comentários, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos, etc. (“Conteúdos”) para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos Sites e/ou Aplicativos. Nesse caso, o Usuário declara estar ciente e expressamente concordar que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer Conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros Usuários, observadas as normas que dispõem sobre o sigilo imposta às atividades desenvolvidas pela TBRG, sem que a TBRG tenha qualquer responsabilidade sobre tais Conteúdos. Para saber mais sobre a privacidade e a proteção de dados dos Usuários, incluindo finalidades, bases legais, prazo de armazenamento e direitos dos Usuários, leia a Política de Privacidade e Proteção de Dados da TBRG.

5. COOKIES:

Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da navegação do Usuário. Para saber mais sobre cookies, leia a Política de Privacidade e Proteção de Dados da TBRG.

6. VIOLAÇÕES:

Ao utilizar os Sites e/ou Aplicativos da TBRG, o Usuário deverá respeitar a legislação brasileira vigente, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

  1. seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos;

  2. incentive a discriminação, o ódio ou a violência contra pessoas ou grupos em razão de sexo, raça, religião, deficiência, nacionalidade ou por qualquer outro motivo;

  3. tenha cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que faça apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;

  4. promova ou incite o preconceito ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;

  5. ameace, coaja ou cause constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;

  6. viole os direitos de terceiros;

  7. viole os direitos de sigilo e privacidade alheios;

  8. cause ou propicie a contaminação ou prejudique quaisquer equipamentos da TBRG e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;

  9. direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possa causar prejuízo à TBRG, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;

  10. use qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da TBRG;

  11. provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do Site e/ou Aplicativo.

7. RESPONSABILIDADES:

O Usuário é exclusivamente responsável:

  1. por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso ao Site e/ou Aplicativo;

  2. por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao Site e/ou Aplicativo;

  3. pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros Usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à TBRG, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao Site e/ou Aplicativo.

7.1. Em nenhuma hipótese, a TBRG será responsável:

  1. por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao Site e/ou Aplicativo;

  2. pelo uso indevido do Site e/ou Aplicativo por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao Site e/ou Aplicativo pelos Usuários;

  3. por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;

  4. pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

7.2. Em qualquer circunstância, o Usuário é o único responsável pelo uso que fizer dos Sites e/ou Aplicativos da TBRG, bem como por qualquer conteúdo por ele inserido.

7.3. O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo por qualquer Usuário e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da TBRG.

7.4. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a TBRG poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site e/ou Aplicativo, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos e para o bom funcionamento do Site e/ou Aplicativo, a qualquer tempo.

8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE:

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a TBRG não poderá garantir a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento dos Sites e/ou Aplicativos.

A TBRG utiliza as práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os Dados inseridos pelo Usuário nos Sites e/ou Aplicativos; no entanto, não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a TBRG se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da TBRG.

A TBRG não garante a ausência de vírus nos Sites e/ou Aplicativos, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.

Com exceção às disposições constantes nesses Termos, a TBRG não verifica ou controla o uso que o Usuário faz dos Sites e/ou Aplicativos. Dessa forma, a TBRG se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização dos Sites e/ou Aplicativos ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade efetuada por um Usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio dos Sites e/ou Aplicativos.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Pertencem à TBRG: (i) todo e qualquer software, Aplicativo ou funcionalidade empregado pela TBRG referentes ao Site e/ou Aplicativo; (ii) a identidade visual do Site e/ou Aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Site; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela TBRG, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.

9.2. Nas hipóteses em que os Sites e/ou Aplicativos permitirem o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à TBRG para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Site e/ou Aplicativo, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela TBRG.

10. PRAZO E ALTERAÇÃO DOS TERMOS:

O acesso aos Sites e/ou Aplicativos da TBRG é concedido ao Usuário por prazo indeterminado. Contudo, fica ressalvada a possibilidade da TBRG, a qualquer momento, sem necessidade de qualquer comunicação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros: (i) encerrar, suspender ou interromper unilateralmente, o acesso aos Sites e/ou Aplicativos, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário; e/ou (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Site e/ou Aplicativo bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e/ou Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

10.1. A TBRG, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso aos Sites e/ou Aplicativos, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos.

11. APLICABILIDADE:

Os presentes Termos aplicam-se aos Sites e/ou Aplicativos relacionadas à TBRG.

12. INVALIDADE PARCIAL:

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da TBRG, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13. TOLERÂNCIA:

A tolerância pela TBRG quanto ao eventual descumprimento, por qualquer Usuário, de quaisquer das disposições destes Termos não constituirá renúncia ao direito da TBRG de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

14. OUTROS TERMOS E POLÍTICAS:

A TBRG poderá estabelecer termos de uso e políticas de privacidade específicas e aplicáveis a determinado Site e/ou Aplicativo, que, desde que expressamente previsto nesse sentido, complementarão e/ou prevalecerão sobre estes Termos. Estes Termos são complementares à Política de Privacidade e Proteção de Dados da TBRG

15. CONTATOS:

Se o Usuário pretender algum esclarecimento adicional sobre o conteúdo disposto nestes Termos, poderá entrar em contato via e-mail com qualquer diretor da TBRG.

16. LEGISLAÇÃO E FORO:

Estes Termos são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Sites e/ou Aplicativos pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos ou pela violação dos direitos da TBRG, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Data da última revisão: 14 de maio de 2021.

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